Outubro é o mês em que acontece a campanha internacional denominada “Outubro Rosa”, um movimento anual que busca mobilizar a sociedade em prol da prevenção e controle do câncer de mama.
A meta é difundir informações e estimular a conscientização sobre a doença que, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), é o tipo de câncer com maior incidência entre as mulheres.
Cientes da importância, a Secretaria de Município da Saúde, está com uma programação especial. Durante todo o mês as Unidades de Saude da Família e outros estabelecimentos, irão desenvolver ações para atendimento, avaliações, testes rápidos, solicitações de exames e outros serviços voltados à saúde da mulher.
Além disso, no encerramento (31), será uma data dedicada a uma caminhada em alusão ao outubro rosa.
Programe-se para participar junto conosco! Motive quem você ama a se cuidar!
O plano plurianual é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político. Que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas. Nas diretrizes e nas ações para longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente. PPA abrange as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital, outras dela decorrentes e os programas de duração continuada. Participe e ajude seu município a aperfeiçoar suas ações governamentais.
Elaboramos um questionário completo para coletar informações sobre as necessidades do seu bairro ou região. Preencha cuidadosamente! Suas respostas são muito importantes na construção do futuro de Lagoa do Ouro.
Para participar basta clicar neste link e preencher o formulário:
O município de Lagoa do Ouro, com a meta de incluir a população na construção do orçamento municipal, através de ideias e sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, LOA 2024, que contribuirão diretamente nas políticas e ações do município.
Toda a população está convidada a participar e compartilhar suas opiniões, sobre as necessidades e demandas locais, indicando áreas prioritárias para investimentos e sugestões de melhorias.
Elaboramos um questionário completo para coletar informações sobre as necessidades do seu bairro ou região. Preencha cuidadosamente! Suas respostas são muito importantes na construção do futuro de Lagoa do Ouro.
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A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Ouro convida os aposentados, e profissionais interessados, para que se façam presentes na Audiência Pública destinada à Reestruturação do IPSELO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lagoa do Ouro.
Será nesta quinta-feira (09 de fevereiro), no auditório da Escola Jandira Pedrosa, a partir das 8h.
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.
A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos.
Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?
O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?
Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.
A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
“Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.
Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).
A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.
Com as chuvas, o mosquito da dengue tá no ar e ele não tira férias. Fique atento aos pontos de acúmulo de água na sua casa: pneus, vasos de plantas, garrafas pet ou de vidro, sacos plásticos, dentre outros. Uma dica é dividir os dias de vistoria entre os membros da família. Assim, todos podem aprender a eliminar os focos do Aedes aegypti e colaborar com a saúde pública todos os dias.
É melhor prevenir do que remediar. Faça a sua parte na luta contra o mosquito da dengue. Aedes Aegypti?! Aqui não!
A Secretaria de Saúde comunica com muita alegria e orgulho que o município de Lagoa do Ouro foi premiado pelo Programa Previne Brasil.
Desde o início do governo uma das prioridades foi a reestruturação e reorganização da Rede Municipal de Atenção à Saúde, não medindo esforços para que fosse ofertada a população melhoria no acesso aos serviços e uma assistência de qualidade.
Em meio à pandemia da COVID-19, a secretaria de saúde, buscou inovar e se reinventar e trazer avanços para saúde do nosso município. E mesmo diante dos diversos enfrentamentos advindos do período de pandemia, Lagoa do Ouro conseguiu se destacar e cumprir metas importantes para saúde do município e para a manutenção do recebimento de recursos essenciais.
No Levantamento parcial (Janeiro a Outubro de 2021) do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) alcançou resultados positivos, cumprindo 100% das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, com indicadores que englobam todas as áreas da vigilância em saúde e Atenção Básica (HIV, sífilis por gestante; indicadores de imunização, hanseníase, tuberculose, dengue, notificações de agravos relacionados ao trabalho e registros de óbitos no SIM).
Alcançou o 12º lugar entre os municípios de Pernambuco no PREVINE BRASIL, programa que envolve critérios como: consultas de pré-natal, atendimento odontológico na gestação, realização de exames para sífilis e HIV para gestantes, cobertura de exame citopatológico, vacinação, acompanhamento de
Apenas Lagoa do Ouro e outro município da V Gerência Regional de Pernambuco cumpriram alguns critérios estabelecidos pelo PREVINE BRASIL como o de atendimento a pessoa hipertensa e diabética e cadastro das equipes no SCNES. E com isso, receberá incentivo financeiro para apoio à implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular – ECV, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma nova previsão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas no próximo dia 8 de julho – chegue a R$ 4.973.056.363,49.
Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.
Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.
Transferência constitucional
Contudo, a CNM reconhece a importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, destaca levantamento da CNM.
A entidade também tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.
O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, divulgou novo comunicado em que se compromete em disponibilizar a versão de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos 1º e 2º bimestres de 2021. Confira oComunicado CSIOPS 04/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, conforme regulamento, o novo sistema deve ser disponibilizado aos Entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre e os prazos do 1º e 2º semestre se encerraram, respectivamente, em 10 de março e 10 de maio de 2021.
Segundo o MS, providências foram tomadas para que os Entes federados não sejam prejudicados na transmissão do 1º e 2º bimestre. Desta maneira, o item 3.2.4 do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), referente à emissão do Anexo XII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encontra-se desabilitado e também afastadas todas as penalidades decorrentes da não comprovação desse requisito para efeitos de recebimento de transferências voluntárias e acesso a operações de crédito junto a instituições financeiras.
Justificativa
A justificativa do MS é que este fato ocorreu devido a atualizações necessárias no sistema, relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme a Portaria Interministerial Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/SOF 163/2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374/2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Além disso, também tiveram alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394/2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados competência da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021.
Informações podem ser obtidas junto à Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, e pelo e-mail siops@saude.gov.br.
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o
O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma 
O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, divulgou novo comunicado em que se compromete em disponibilizar a versão de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos 1º e 2º bimestres de 2021. Confira o